O BLOG DO CAMINHONEIRO
Prorrogado o prazo para realização do exame toxicológico
Contran decide aumentar o prazo para os motoristas realizarem ou renovarem o exame toxicológico obrigatório
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro entraram em vigor no dia 12 de abril. Entre as mudanças, uma impacta diretamente a vida do caminhoneiro: a obrigatoriedade do exame toxicológico. Agora, todo motorista das categorias C, D e E precisa estar com o exame em dia.
Caso o condutor seja flagrado sem o seu exame toxicológico, irá incorrer em infração gravíssima, desembolsará R$1.467,35 de multa e perderá o direito de dirigir por três meses. A penalidade também é válida para quem tiver o exame, mas com a validade atrasada em mais de 30 dias.
Assim que a nova lei passou a vigorar, foi estipulado o prazo de 30 dias para os motoristas sem exame toxicológico válido pudessem regularizar a situação.
Com o avanço da pandemia, entretanto, as entidades que representam os caminhoneiros pediram um relaxamento deste prazo. A alegação era de que praticamente todos os estados estavam em quarentena, o que impedia o funcionamento das clínicas credenciadas.
Novos prazos para realização do exame toxicológico
No dia 27 de abril, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito decidiu escalonar o limite estabelecido para os motoristas. Agora, os novos prazos vão obedecer uma escala de acordo com o vencimento da CNH. O presidente do Contran, ministro Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o objetivo é evitar aglomerações. “Dessa forma, estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, diz.
De acordo com o escalonamento, o exame toxicológico poderá ser feito até 90 dias antes do vencimento da carteira de habilitação. Portanto, se a coleta do material do exame tiver sido feita antes desse período, será necessário refazê-la.
Ficou estabelecido, também, que as clínicas terão um prazo de até 24h para inserirem os dados do exame toxicológico no Renach. Desta forma, se o condutor for abordado depois da coleta, mas ainda não tenha recebido o resultado, ele não poderá ser autuado. Basta apresentar o comprovante da realização do exame.
Confira no quadro as novas datas para o exame toxicológico
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